DECISÃO Nº 62/2024

Abstract

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA SETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO POR xxxxxxxxxxxxxxx E, NA ANÁLISE DO MÉRITO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS, RATIFICADO PELO PEDIDO DE VISTA EMITIDO PELA CONSELHEIRA JOSIANA BINDA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM O OBJETIVO DE CESSAR OS DESCONTOS EM SEU PROVENTO A TÍTULO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 23068.014506/2021-50.